Termo de Uso de Dados de Pacientes
Bem-vindo à REMMED Telemedicina!
Nós da REMMED temos como compromisso oferecer um atendimento médico de qualidade, transparente e seguro, utilizando a tecnologia para proporcionar conveniência e cuidado a distância. Entendemos a importância da sua confiança e estamos aqui para garantir que sua experiência conosco seja a melhor possível. Para tanto, criamos este Termo de Uso para esclarecer como seus dados pessoais serão tratados durante as consultas de telemedicina, respeitando os seus direitos e seguindo a legislação vigente.
Este termo está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e estabelece as condições de uso do nosso serviço. Ao continuar com o seu cadastro e utilizar os nossos serviços, você concorda com as condições aqui descritas.
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1. Coleta e Utilização de Dados Pessoais
A REMMED está devidamente autorizada a coletar e utilizar as seguintes informações e dados pessoais dos pacientes:
- Nome completo, idade, telefone, e-mail válido, data de nascimento, sexo, CPF, RG/Passaporte, endereço completo e informações adicionais de saúde (tais como alergias, medicamentos, condições específicas) e registros de qualquer comunicação, como o envio de arquivos ou informações trocadas entre os usuários.
O preenchimento de dados como nome completo, telefone, data de nascimento e CPF/RG é obrigatório para viabilizar o cadastro e a emissão de prescrições. A não disponibilização desses dados resultará na impossibilidade de realizar o cadastro e, consequentemente, de utilizar as funcionalidades do serviço.
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2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
1. Identificação do paciente;
2. Evitar ocorrência de homônimos, garantindo maior segurança;
3. Emissão de prescrições médicas;
4. Criação do prontuário médico;
5. Condução de pesquisas de satisfação;
6. Compartilhamento de dados com médicos parceiros para realização de atendimentos;
7. Emissão de recibos e notas fiscais;
8. Envio de mensagens via telefone e e-mail;
9. Melhoria do atendimento e personalização dos serviços;
10. Elaboração de relatórios administrativos e financeiros;
11. Envio de lembretes, promoções e informações relevantes ao paciente.
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3. Compartilhamento de Dados
A REMMED compromete-se a não divulgar a terceiros as informações fornecidas pelos pacientes, exceto nas seguintes situações:
- Para a efetivação dos serviços de telemedicina, com os profissionais médicos parceiros;
- Para fins de estudos estatísticos, sempre preservando o anonimato do paciente;
- Quando exigido por obrigação legal, como ordens judiciais ou em situações de prevenção de fraudes;
- Para proteger os direitos e a segurança da REMMED;
- Em caso de venda ou reestruturação da empresa, com garantia de continuidade da proteção de dados.
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4. Política de Estorno e Devolução de Dinheiro
Entendemos que imprevistos podem acontecer e, por isso, adotamos uma política amigável de estorno. Caso o paciente não consiga ser atendido ou haja erro na cobrança, a REMMED poderá, a seu critério, realizar o estorno do valor pago. Cada caso será analisado de forma cuidadosa e transparente, garantindo a resolução de qualquer eventualidade de maneira justa e eficiente.
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5. Emissão de Atestado Médico
O atestado médico será emitido somente após a avaliação completa do paciente pelo profissional médico. Não será fornecido atestado sem a realização da consulta, sendo a decisão sobre a emissão do mesmo de responsabilidade exclusiva do médico que o atender.
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6. Consultas e Valor das Consultas
O paciente reconhece que as consultas realizadas por meio de telemedicina são atendimentos únicos, sem garantia de continuidade ou retorno automático. Caso haja necessidade de nova consulta, o paciente deverá agendar um novo atendimento, sujeito à disponibilidade do profissional médico.
O valor da consulta pode ser alterado conforme o dia, horário e disponibilidade do médico. O paciente será informado com antecedência sobre o valor exato da consulta no momento do agendamento, garantindo total transparência.
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7. Segurança dos Dados
A REMMED se compromete a adotar as melhores práticas de segurança para proteger os dados pessoais dos pacientes. Implementamos medidas técnicas e administrativas para evitar acessos não autorizados e qualquer incidente de segurança. Em caso de vazamento ou incidente de dados que possam causar risco relevante, notificaremos o paciente conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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8. Direitos do Paciente
O paciente tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, por meio de solicitação enviada para o e-mail contato@remmedtelemedicina.com.br. Além disso, o paciente poderá solicitar a exclusão ou retificação de seus dados pessoais, respeitando a legislação vigente.
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9. Término do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pela REMMED pelo tempo necessário para cumprir as obrigações legais e regulamentares, bem como para a guarda do prontuário médico, conforme a legislação vigente.
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10. Declaração de Concordância
Ao clicar em "Aceito", o paciente declara que leu, compreendeu e concorda com os termos apresentados neste documento, ciente de suas obrigações e direitos em relação à utilização dos serviços da REMMED.
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Este Termo de Uso reflete nosso compromisso com a transparência, segurança e qualidade no atendimento. Agradecemos pela confiança e estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
